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Política Prorrogação do uso de recursos da saúde até dezembro vai ao Plenário do Senado; CNM acompanha Projeto Publicada em 08/08/2025 17:19:20
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 58, de 2025, que amplia até o final deste ano o prazo para que os Municípios usem recursos remanescentes depositados em contas municipais do Fundo Nacional de Saúde (FNS) referente a exercícios financeiros anteriores,  foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal. O texto segue para o Plenário em regime de urgência. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) tem acompanhado de perto a tramitação da proposta no Congresso Nacional, atuando junto aos parlamentares e apoiando a aprovação da medida por entender sua importância estratégica para o apoio ao equilíbrio financeiro e a manutenção dos serviços de saúde prestados à população. Pela lei
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Finanças Cofres municipais recebem repasse do 1º decêndio do FPM nesta sexta-feira, 8 Publicada em 08/08/2025 13:54:23
Na próxima sexta-feira, 8 de agosto, os cofres municipais vão receber o repasse do 1º decêndio de agosto do Fundo de Participação dos Municípios. O valor total a ser repassado será de R$ 7.393.242.020,66, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante é de R$ 9.241.552.525,83. Ao comparar com o mesmo decêndio do ano anterior, o valor apresentou um crescimento nominal de 3,15%. Já na comparação com o mesmo decêndio de 2023, o crescimento foi de 30,55%. Ao se deflacionar os valores para retirar o efeito da inflação, o fundo apresenta queda de 1,73% em relação ao me
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Finanças CNM promove III Congresso Nacional de Contabilidade Municipal; saiba como participar Publicada em 07/08/2025 12:17:06
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) promove nos dias 10 a 12 de setembro, o III Congresso Nacional de Contabilidade Municipal. O encontro será presencial, na sede da CNM, em Brasília. Voltado para contadores públicos, gestores municipais, secretários de finanças, tesoureiros, auditores, controladores e demais profissionais do setor público, o evento vai trazer os principais desafios, avanços e tendências da contabilidade pública municipal. Para participar, o interessado deve fazer inscrição. Com vagas limitadas, a participação é gratuita para os Municípios filiados à Confederação e com contribuições em dia com o movimento municipalista. Para os debates, colaboradores da Confederação, especialistas, representante
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Finanças Cofres municipais recebem repasse do 1º decêndio do FPM nesta sexta-feira, 8 Publicada em 07/08/2025 11:57:04
Na próxima sexta-feira, 8 de agosto, os cofres municipais vão receber o repasse do 1º decêndio de agosto do Fundo de Participação dos Municípios. O valor total a ser repassado será de R$ 7.393.242.020,66, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante é de R$ 9.241.552.525,83. Ao comparar com o mesmo decêndio do ano anterior, o valor apresentou um crescimento nominal de 3,15%. Já na comparação com o mesmo decêndio de 2023, o crescimento foi de 30,55%. Ao se deflacionar os valores para retirar o efeito da inflação, o fundo apresenta queda de 1,73% em relação ao me
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