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Educação Publicadas no Diário Oficial duas importantes normativas da educação para os Municípios Publicada em 29/12/2020 15:18:13
Nesta segunda-feira, 28 de dezembro, foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) duas importantes normativas do Ministério da Educação (MEC) para os Municípios. As medidas tratam de recursos para novas turmas de educação infantil e da a implantação do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares.  A primeira publicação, a Portaria 42/2020, relaciona os Municípios contemplados com recursos financeiros do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para manutenção de novas matrículas em novas turmas de educação infantil. Os recursos devem ser utilizados conforme os critérios definidos na Resolução 16/2013 e, exclusivamente, para despesas com as crianças matriculadas em novas turmas d
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Educação Portaria retifica cotas do salário-educação 2020 Publicada em 18/12/2020 15:06:47
O Diário Oficial da União (DOU) traz a Portaria 764/2020 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A publicação, do último dia 15 de dezembro, retifica dados da Portaria 115/2020 do FNDE. Ambas dispõem sobre os coeficientes de distribuição e a estimativa anual de repasses das cotas estaduais e municipais do salário educação no exercício de 2020. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que a publicação da normativa é decorrente de ajustes na matrícula, coeficientes e valores das cotas estaduais e municipais constantes dos autos do processo 23034.000263/2020-89, indicados na Portaria 764/2020. Nas redes municipais de ensino houve ajuste de matrículas e, portanto, nos coeficientes da distribuição do salário-educaç
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Educação Volta às aulas será o primeiro desafio dos novos gestores municipais Publicada em 06/11/2020 10:31:45
A partir do dia 1º de janeiro de 2021, o primeiro grande desafio dos novos gestores municipais na educação será decidir como serão as aulas durante o ano. Isso porque, às vésperas das eleições, muitos municípios adiaram o retorno às aulas presenciais para o ano que vem, temendo aumento do contágio de alunos e professores pelo novo coronavírus. Eles terão que decidir se as aulas voltam a ser presenciais, se serão ofertadas de forma remota ou em um modelo misto e de que forma isso será feito. Prestes a entregar as prefeituras, alguns dos atuais gestores sequer elaboraram planos para garantir a segurança de professores e estudantes na pandemia. São questões terão que ser resolvidas por aqueles que assumirem o comando das prefeituras no início do próximo ano. Tudo isso
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Educação PDDE: prazo para atualização cadastral termina dia 30 de outubro Publicada em 30/09/2020 09:30:23
O prazo para as escolas públicas atualizarem seus cadastros e ficarem aptas a receber os recursos deste ano do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) termina no dia 30 de outubro. A atualização deve ser feita pelas Unidades Executoras (UEx) – caixas escolares, associações de pais e mestres, conselhos escolares – no sistema PDDEweb, que agora é acessado por meio do portal gov.br.   Cerca de 7.550 UEx ainda não atualizaram suas informações no sistema. Fora isso, há quase 4.200 escolas que não possuem essas unidades – a constituição da unidade executora é obrigatória apenas para instituições de ensino com mais de 50 alunos –, mas podem receber os recursos do programa ainda neste ano. Para tanto, é necessário que as secretarias estaduais e municipa
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